Lei nº 708, de 06 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
708
Ano
2020
Data
06/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Tendência de Excesso recursos de Convênio – Construção do Centro de Convenções e dá outras providências.
Indexação
R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica