Lei nº 76, de 15 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
2006
Data
15/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO TELES PIRES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO TELES PIRES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MUNICÍPIO,CONSÓRCIO, SAÚDE, TELES PIRES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica