Lei nº 148, de 02 de outubro de 2007 não possui Texto Articulado.
Lei nº 713, de 19 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
713
Ano
2020
Data
19/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e a receber em doação Materiais e mão de obra para execução da obra de Revitalização de Pavimento Asfáltico na Rodovia MT- 484 a partir do entroncamento da MT-010 (trecho Tapurah e Ipiranga do Norte) numa extensão de 15 km no sentido de Lucas do Rio Verde, e da outras providencias.”.
Indexação
MT-010 asfalto Lucas MT-484
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica