Lei Ordinária nº 717, de 30 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
717
Ano
2020
Data
30/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR PROGRAMA E AÇÃO NO PPA, E – LDO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ldo, covid 19, crédito
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica