Lei nº 724, de 13 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
724
Ano
2020
Data
13/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Remanejamento, Transposição e Transferências de Dotações Orçamentárias constantes da Lei nº 702, de 16 de dezembro de 2019 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020, até o limite de 5% de Suplementação e dá outras providências.
Indexação
loa, 5%, financeiro, suplementação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 702, de 16 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica