Lei nº 729, de 05 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
729
Ano
2020
Data
05/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a municipalização e denominação de estrada vicinal que especifica, e dá outras providências”.
Indexação
estrada, municipalização, denominação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica