Lei Ordinária nº 650, de 27 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
650
Ano
2018
Data
27/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal.”
Indexação
gestão, ensino
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica