Lei nº 748, de 22 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
748
Ano
2021
Data
22/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL PROCEDER A
DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”.
LEGISLATIVO MUNICIPAL PROCEDER A
DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”.
Indexação
doação, bens, câmara
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica