Resolução nº 3, de 13 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2013
Data
13/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica