Lei nº 92, de 31 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
92
Ano
2006
Data
31/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO
SOCIAL – FUMIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOCIAL – FUMIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INVESTIMENTO SOCIAL, FUMIS,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica