Lei Complementar nº 62, de 25 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
62
Ano
2022
Data
25/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DO VENCIMENTO PADRÃO INICIAL DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E ALTERAÇÃO DA TABELA 01 DO ANEXO V, DOS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES, ALTERANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica