Resolução-MSD nº 4, de 25 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MSD
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2022
Data
25/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA AS TABELAS DO ANEXO I, ANEXO II E ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 12 DE MARÇO DE 2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 774, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E LEI Nº 779, DE 10 DE MARÇO DE 2022
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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