Resolução-MSD nº 5, de 23 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MSD
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2022
Data
23/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCEDIMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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