Lei Ordinária nº 817, de 10 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
817
Ano
2023
Data
10/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA FILIAÇÃO A UCMMAT – UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica