Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a alteração da legislação vigente para que seja aceito títulos de pós-graduação, mestrado, doutorado ,pós- doutorado obtidos antes da aprovação em concurso público, para fins de progressão funcional, no município em Ipiranga do Norte/MT.”

Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade de melhorias e remunerações aos nossos garis em modo geral, no municipal de Ipiranga do Norte- MT.”

Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar reforma geral nos banheiros e vestiários, bem como colocação de piso em polipropileno e a instalação de exaustores no ginásio Municipal de Ipiranga do Norte/MT.”

Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.

“Institui normas de prevenção, fiscalização e responsabilização relativas ao parcelamento irregular e clandestino do solo urbano no Município de Ipiranga do Norte/MT, estabelece medidas administrativas e sanções aplicáveis, disciplina a atuação das concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.”

Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 22 DE ABRIL DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 665, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.”

Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 10 DE JUNHO DE 2019, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DO SOLO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZEITUR – ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO E LAZER DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei complementar foi aprovado por unanimidade.