9 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
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“Altera o Anexo I-A da Lei Complementar nº 47, de 2020, para ampliar o quantitativo de vagas dos cargos de Assistente Social e Analista de Controle Administrativo e Financeiro, e dá outras providências.”
Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei complementar foi aprovado por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, PARA APERFEIÇOAMENTO DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS COMPRAS PÚBLICAS E AO ACESSO AOS MERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei complementar foi aprovado por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
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“Revoga a Lei Municipal nº 891, de 10 de junho de 2025, e atualiza os valores das diárias de viagem previstos na Lei nº 614, de 29 de setembro de 2017.”
Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
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“Altera dispositivos da Lei nº 924, de 20 de janeiro de 2026, para ampliar o subsídio municipal ao serviço de coleta de efluentes sanitários, incluindo imóveis residenciais, e dá outras providências.”
Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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13 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: Cleonaldo França
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Solicitação de nome das empresas prestadoras de serviços do Município de Ipiranga do Norte – MT
Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Requerimento foi aprovado por unanimidade
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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14 - Indicação nº 42 de 2026
Autor: Fabio Cezar Tavares
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade de ampliar os profissionais e reorganizar o setor de engenharia, visando que o setor ande com passos largos, no municipal de Ipiranga do Norte- MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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15 - Indicação nº 43 de 2026
Autor: Fabio Cezar Tavares
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade de fazer um contrato de comodato com a pastoral da criança, haja vista os serviços prestados para nossa comunidade e também os anseios deles próprios de estar fazendo reforma e conserto, no municipal de Ipiranga do Norte- MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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16 - Indicação nº 44 de 2026
Autor: Natan
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade de promover a qualificação e capacitação continua dos profissionais operadores de máquinas do município, bem como, se necessário, a realização de concurso público para suprir a demanda de servidores qualificados na área, no municipal de Ipiranga do Norte- MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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17 - Indicação nº 45 de 2026
Autor: Valmor Canever
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de elaboração de projeto para construção de um barracão no campo municipal de Ipiranga do Norte/MT, com lanchonete, churrasqueira, vestiários, bem como arquibancadas e sistema de irrigação subterrânea, no município de Ipiranga do Norte/MT”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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18 - Indicação nº 46 de 2026
Autores:
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de aquisição de uma área destinada à implantação de um complexo esportivo, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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