Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 12 |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar com brevidade a situação de se fazer um estudo com relação aos limites territoriais, uma vez que temos muitas propriedades de municípios vizinhos que fazem o uso de todos serviços públicos e essas propriedades contribuem para outro município, por conta dos limites territoriais, aproveitar a lei complementar 230/2026, no municipal de Ipiranga do Norte- MT.” - - Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate. |
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| 11 |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instituir o incentivo financeiro variável, por meta e desempenho de qualidade de atenção primária de saúde, aos servidores médicos, odontólogos, agentes de saúde e técnico em enfermagem, no município de Ipiranga do Norte-MT.” - - Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate. |
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| 10 |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de criar com máxima breviedade o CPF do esporte:
(C): Conselho Municipal de Esporte (ativo) (P): Plano Municipal de Esporte (F): Fundo Municipal de Esporte, no municipal de Ipiranga do Norte- MT.” - - Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate. |
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| 9 |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de ajustar diante do sistema de GPS disponível os endereços da rodovia MT010 para que não apareça mais nos GPS atuais jogando carros e caminhões a trafegar pela avenida Rio Branco, no município de Ipiranga do Norte- MT.” - - Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate. |
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| 8 |
Indicação nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Karine Ines Berna de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras a elaboração de planejamento anual para manutenção das estradas rurais, com cronograma prévio e definição de períodos adequados para execução dos serviços, especialmente durante a época de seca e plano emergencial para época chuvosas. - - Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate. |
| 7 |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instalação de 4 (Quatro) quiosques na praça central, Ilberto Effting, no município de Ipiranga do Norte-MT.” - - Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate. |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A LEI Nº 861, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.” - - Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
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Aprovado O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate. |