6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
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“ALTERA A LEI Nº 861, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.”
Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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7 - Indicação nº 47 de 2026
Autor: Fabiano do Povo
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instalação de 4 (Quatro) quiosques na praça central, Ilberto Effting, no município de Ipiranga do Norte-MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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8 - Indicação nº 48 de 2026
Autor: Karine Ines Berna de Souza
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras a elaboração de planejamento anual para manutenção das estradas rurais, com cronograma prévio e definição de períodos adequados para execução dos serviços, especialmente durante a época de seca e plano emergencial para época chuvosas.
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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9 - Indicação nº 49 de 2026
Autor: Fabio Cezar Tavares
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de ajustar diante do sistema de GPS disponível os endereços da rodovia MT010 para que não apareça mais nos GPS atuais jogando carros e caminhões a trafegar pela avenida Rio Branco, no município de Ipiranga do Norte- MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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10 - Indicação nº 50 de 2026
Autor: Fabio Cezar Tavares
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de criar com máxima breviedade o CPF do esporte:
(C): Conselho Municipal de Esporte (ativo)
(P): Plano Municipal de Esporte
(F): Fundo Municipal de Esporte, no municipal de Ipiranga do Norte- MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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11 - Indicação nº 51 de 2026
Autor: Fabiano do Povo
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instituir o incentivo financeiro variável, por meta e desempenho de qualidade de atenção primária de saúde, aos servidores médicos, odontólogos, agentes de saúde e técnico em enfermagem, no município de Ipiranga do Norte-MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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12 - Indicação nº 52 de 2026
Autor: Fabio Cezar Tavares
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar com brevidade a situação de se fazer um estudo com relação aos limites territoriais, uma vez que temos muitas propriedades de municípios vizinhos que fazem o uso de todos serviços públicos e essas propriedades contribuem para outro município, por conta dos limites territoriais, aproveitar a lei complementar 230/2026, no municipal de Ipiranga do Norte- MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do presidente, pois de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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