6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015, PARA ADEQUAR O NÚMERO DE ETAPAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GOLDEN VALLE, DISCIPLINAR O CRONOGRAMA DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA — IPTU — POR ETAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do Presidente de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
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Institui o Fundo Municipal de Política Cultural - FMPC do Município de Ipiranga do Norte - MT, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos e aplicação, e dá outras providências.
Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do Presidente de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
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Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do Presidente de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
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Reorganiza o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do Presidente de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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10 - Indicação nº 76 de 2026
Autor: Valmor Canever
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Indica, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de aquisição de uma roçadeira articulada para atender os serviços de manutenção e conservação das estradas vicinais, margens de rodovias, áreas públicas e demais locais de difícil acesso do município.
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do Presidente de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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11 - Indicação nº 77 de 2026
Autor: Fabio Cezar Tavares
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da construção de pontos de ônibus, na zona urbana do Município de Ipiranga do Norte-MT para atendimento dos munícípes e trabalhadores das empresas estabelecidas no Municipio.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do Presidente de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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12 - Indicação nº 78 de 2026
Autor: Fabio Cezar Tavares
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a elaboração de projetos de engenharia para construção de pontes de concreto nas estradas vicinais que cruzam rios de médio porte no Município de Ipiranga do Norte-MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Aprovado
Obs.: O total de votos, não inclui o do Presidente de acordo com o RI, o mesmo só vota em caso de empate.
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