Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026

“Altera o Anexo I-A da Lei Complementar nº 47, de 2020, para ampliar o quantitativo de vagas dos cargos de Assistente Social e Analista de Controle Administrativo e Financeiro, e dá outras providências.”

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei complementar foi aprovado por unanimidade.