Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015, PARA ADEQUAR O NÚMERO DE ETAPAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GOLDEN VALLE, DISCIPLINAR O CRONOGRAMA DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA — IPTU — POR ETAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade.