Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Institui o Fundo Municipal de Política Cultural - FMPC do Município de Ipiranga do Norte - MT, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos e aplicação, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.