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Resolução-PRES nº 2, de 08 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

2

2020

8 de Dezembro de 2020

ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2018, QUE IMPLEMENTOU O CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DA ADVOCACIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IPIRANGA DO NORTE

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ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2018, QUE IMPLEMENTOU O CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DA ADVOCACIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IPIRANGA DO NORTE.
    O Sr. Eluir Cavassin, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O artigo 1º, da Resolução nº 002/2018, que implementou o controle de frequência por produtividade no âmbito da advocacia da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 1º.  

        O controle de jornada do ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte dar-se-á mediante o sistema de controle de produtividade, e consiste no cumprimento de metas individuais de produtividade (prazos) e no desempenho de atividades complementares”.

        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário.
          Art. 3º. 
          Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

             

             

             Ipiranga do Norte - MT, em 08 de dezembro de 2020.

             

             

             

                                        __________________________                                                                   ________________________________                                                                               Eluir Cavassin                                                                                     Fabiano Arlindo Gonçalves                                  

                   Vereador/Presidente                                                                                 Vereador/1º Secretario