SAPL - Câmara Municipal de Ipiranga do Norte

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ORLEI JOSÉ GRASSELI, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que à Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a presente Lei:

Art. 1º.

Fica alterado o ANEXO I, da Lei Complementar nº 48, de 06 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I–QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

*Referência*	*Cargos*	*Horas* *Semanais*	*Requisitos*	*Vencimento* *Padrão (R$)*	*Vagas*
CE – 01	Auxiliar de Serviços Gerais	40	Alfabetização	R$ 1.913,37	02
CE – 02	Recepcionista	40	Ensino Médio	R$ 2.267,68	01
CE – 03	Assistente Administrativo	40	Ensino Médio	R$ 2.950,00	01
CE – 04	Técnico Legislativo	40	Ensino Médio	R$ 3.259,80	01
CE – 05	Agente de Finanças e Controle	40	Ensino Médio	R$ 3.826,72	01
CE – 06	Contador	20	Nível Superior	R$ 4.960,56	01
CE – 06	Advogado	20	Nível Superior	R$ 4.960,56	01
CE – 07	Controlador Interno	20	Nível Superior	R$ 4.960,56	01
TOTAL					09

Anexo I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

*Referência*	*Cargos*	*Horas* *Semanais*	*Requisitos*	*Vencimento* *Padrão (R$)*	*Vagas*
CE – 01	Auxiliar de Serviços Gerais	40	Alfabetização	R$ 1.746,41	02
CE – 02	Recepcionista	40	Ensino Médio	R$ 2.069,81	01
CE - 03	Assistente Administrativo	40	Ensino Médio	R$ 2.457,90	01
CE – 04	Técnico Legislativo	40	Ensino Médio	R$ 2.975,36	01
CE – 05	Agente de Finanças e Controle	40	Ensino Médio	R$ 3.492,81	01
CE – 06	Contador	20	Nível Superior	R$ 3.751,53	01
CE - 06	Advogado	20	Nível Superior	R$ 3.751,53	01
CE - 07	Controlador Interno	20	Nível Superior	R$ 4.527,71	01
TOTAL					09

Art. 2º.

Fica alterado o ANEXO II, da Lei Complementar nº 48, de 06 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO)

*Referência*	*Cargos*	*Horas* *Semanais*	*Requisitos*	*Vencimento* *Padrão (R$)*	*Vagas*
CC – 01	Assessor de Comunicação	40	Livre Nomeação	R$ 2.692,88	01
CC – 02	Supervisor Administrativo	40	Livre Nomeação	R$ 3.396,36	01
CC – 03	Chefe Departamento Contábil	40	Livre Nomeação	R$ 4.205,25	01
CC - 04	Secretário Especial	40	Livre Nomeação	R$ 6.500,00	01
TOTAL					04

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipiranga do Norte-MT, 21 de fevereiro de 2022.

ORLEI JOSÉ GRASSELI

PREFEITO MUNICIPAL

Lei Complementar nº 60, de 21 de fevereiro de 2022