Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
21/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA AO PREFEITO MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
AFASTAMENTO ATESTADO PREFEITO PEDRO FERRONATTO LISANDRO FERREIRA SAÚDE
Observação
Norma Jurídica Relacionada