Decreto Legislativo nº 2, de 21 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2018
Data
21/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA AO PREFEITO MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Licença remunerada do Prefeito Pedro Ferronatto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica