Lei nº 103, de 01 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
2006
Data
01/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI ORÇAMENTÁRIA, 2007, DIRETRIZES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 158, de 16 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica