Lei Ordinária nº 105, de 06 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
105
Ano
2006
Data
06/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE IPIRANGA DO NORTE – PRODEI,
COM A FINALIDADE DE ATRAÇÃO DE
EMPREENDIMENTOS PELA CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO FISCAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ECONÔMICO DE IPIRANGA DO NORTE – PRODEI,
COM A FINALIDADE DE ATRAÇÃO DE
EMPREENDIMENTOS PELA CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO FISCAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PRODEI, EMPREENDIMENTOS, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 21, de 09 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica