Lei Complementar nº 21, de 09 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2014
Data
09/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI NA LDO CONCESSÃO DE ISENÇÃO COM BASE NO DISPOSTO NAS LEIS MUNICIPAIS 087 E 105/2006, ÁFAZENDA MANO JÚLIO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 87, de 04 de julho de 2006
Norma correlata
Lei Ordinária nº 105, de 06 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica