Resolução-MSD nº 1, de 06 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MSD
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2026
Data
06/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas
Data Fim Vigência
06/04/2026
Pg. Início
31
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
Regulamenta implantação do “Programa Integridade”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica