Lei nº 126, de 10 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
126
Ano
2007
Data
10/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO
MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO SANITÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 29 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica