Lei Complementar nº 25, de 29 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
2014
Data
29/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 10 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO SANITÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 126, de 10 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica