Lei nº 128, de 16 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
128
Ano
2007
Data
16/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO,
CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS
DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO”.
CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS
DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO”.
Indexação
CONSELHO, CONTROLE SOCIAL, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 256, de 08 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica