Lei Ordinária nº 142, de 04 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
142
Ano
2007
Data
04/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 087/2006, ESPECIFICAMENTE NO
TOCANTE A ISENÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS
QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATÉ
10 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL Nº 087/2006, ESPECIFICAMENTE NO
TOCANTE A ISENÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS
QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATÉ
10 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ISENÇÃO, MAQUINÁRIOS,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 87, de 04 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica