Lei nº 229, de 08 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
229
Ano
2008
Data
08/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO ANEXO XXI
DA LEI MUNICIPAL Nº 066/2005, REFERENTE ÀS
ALIQUOTAS PARA COBRANÇAS DA TAXA DE
ABASTECIMENTO DE ÀGUA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DA LEI MUNICIPAL Nº 066/2005, REFERENTE ÀS
ALIQUOTAS PARA COBRANÇAS DA TAXA DE
ABASTECIMENTO DE ÀGUA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TAXA, ÁGUA, COBRANÇA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 66, de 16 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica