Lei nº 241, de 13 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
241
Ano
2009
Data
13/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “VEREADOR MIRIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VEREADOR MIRIM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 528, de 10 de agosto de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 574, de 08 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica