Lei Ordinária nº 243, de 04 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
243
Ano
2009
Data
04/05/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DO ART. 2º, CAPUT, E ART. 3º, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 01 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SALÁRIO, MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 118, de 01 de março de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 21 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica