Lei nº 245, de 05 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
245
Ano
2009
Data
05/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS DE
VIAGEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 110, INCISO VII
E 136 DA LEI N° 008 DE 05 DE JANEIRO DE 2005,
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO,
FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VIAGEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 110, INCISO VII
E 136 DA LEI N° 008 DE 05 DE JANEIRO DE 2005,
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO,
FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIÁRIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 8, de 05 de janeiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 331, de 01 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica