Lei Ordinária nº 331, de 01 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
331
Ano
2011
Data
01/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART.
2°, DO ART. 5°, CAPUT E DO ANEXO 2,
ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 2º DA LEI
Nº 245, DE 05 DE MAIO DE 2009, ATUALIZA
OS VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2°, DO ART. 5°, CAPUT E DO ANEXO 2,
ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 2º DA LEI
Nº 245, DE 05 DE MAIO DE 2009, ATUALIZA
OS VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIÁRIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 245, de 05 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica