Lei nº 27, de 13 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
2005
Data
13/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS LOTES
URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LIMPEZA, LOTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 9, de 28 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica