Lei Complementar nº 9, de 28 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2011
Data
28/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ROÇADA
E LIMPEZA EM TERRENOS BALDIOS E INSTITUI
PREÇOS PÚBLICOS PARA OS SERVIÇOS,
QUANDO EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO,
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1°, CAPUT E
DO ART. 2°, CAPUT, DA LEI N° 027, DE 13 DE
ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
E LIMPEZA EM TERRENOS BALDIOS E INSTITUI
PREÇOS PÚBLICOS PARA OS SERVIÇOS,
QUANDO EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO,
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1°, CAPUT E
DO ART. 2°, CAPUT, DA LEI N° 027, DE 13 DE
ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
LIMPEZA, TERRENOS BALDIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 27, de 13 de abril de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 13 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica