Lei nº 279, de 12 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
279
Ano
2010
Data
12/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 20, DA LEI Nº
221, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
221, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO TUTELAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 221, de 11 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica