Lei nº 221, de 11 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
221
Ano
2008
Data
11/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO
TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DA ADOLESCÊNCIA DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO
TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DA ADOLESCÊNCIA DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 35, de 19 de maio de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 279, de 12 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 309, de 10 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 433, de 16 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 684, de 22 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica