Lei nº 433, de 16 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
433
Ano
2013
Data
16/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º; DO ARTIGO 12,
CAPUT; DO §3º DO ARTIGO 13; DO §1º DO ARTIGO 20;
E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12,
DA LEI Nº 221, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAPUT; DO §3º DO ARTIGO 13; DO §1º DO ARTIGO 20;
E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12,
DA LEI Nº 221, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO TUTELAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 221, de 11 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica