Lei nº 309, de 10 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
309
Ano
2010
Data
10/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1° E REVOGA O
§ 2° DO ART. 20, DA LEI Nº 221, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
§ 2° DO ART. 20, DA LEI Nº 221, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REMUNERAÇÃO, CONSELHO TUTELAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 221, de 11 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica