Lei nº 280, de 17 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
280
Ano
2010
Data
17/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI AÇÃO NO PPA (LEI Nº 253, DE 13 DE JULHO
DE 2009) E NA LDO (LEI Nº 262, DE 08 DE
OUTUBRO DE 2009), AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CRIAR RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, DESTINADA A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 2009) E NA LDO (LEI Nº 262, DE 08 DE
OUTUBRO DE 2009), AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CRIAR RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, DESTINADA A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO PLURIANUAL, LDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 253, de 23 de junho de 2009
Norma correlata
Lei nº 262, de 08 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica