Lei nº 288, de 21 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
288
Ano
2010
Data
21/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS,
FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 224
E 225, AMBAS DE 28 DE NOVEMBRO DE
2008, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1° E 3º,
INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 14
DE MAIO DE 2008, POR FORÇA DO DISPOSTO
NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS,
FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 224
E 225, AMBAS DE 28 DE NOVEMBRO DE
2008, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1° E 3º,
INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 14
DE MAIO DE 2008, POR FORÇA DO DISPOSTO
NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AGENTES POLÍTICOS, RGA, REVISÃO GERAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 196, de 14 de maio de 2008
Norma correlata
Lei nº 224, de 28 de novembro de 2008
Norma correlata
Lei nº 225, de 28 de novembro de 2008
Norma correlata
Lei nº 290, de 28 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica