Lei nº 305, de 18 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
305
Ano
2010
Data
18/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL
MUNICIPAL – UFM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL – UFM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
UFM, VALOR, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 66, de 16 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica