Lei nº 31, de 22 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
2005
Data
22/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO
NORTE O CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
NORTE O CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
CONSELHO, SEGURANÇA PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 93, de 31 de agosto de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 665, de 26 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica