Lei nº 316, de 11 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
316
Ano
2011
Data
11/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI Nº
282 DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
282 DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 282, de 20 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica